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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 25/06/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
25/06/2013 às 14h00
Término:
25/06/2013 às 20h00
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 611/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional, no valor de R$ 3.926.200.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 18
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 611-A/2013) (PLV 16/13). DCD de 26/06/13 PÁG 26168 COL 01.
    • 17
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
    • 16
      Votação da Redação Final.
    • 15
      Em face da aprovação do destaque da Bancada do PPS, fica aprovada a Medida Provisória nº 611/2013 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 16/13.
    • 14
      Prejudicado o destaque da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado da expressão "MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES" constante do art. 1º (e consequentemente da parte constante do Anexo apresentado à Medida Provisória relativa ao Ministério das Comunicações, Unidade Orçamentária Funcional Programática 24722202514 WN 6500).
    • 13
      Suprimido o programa. (** Em consequência, altera-se a ementa e o art. 1º da Medida Provisória nº 611/2013).
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 11
      Votação do "Programa de Trabalho (Aplicação): 24.722.2025.14WM.6500 - Serviço de Telecomunicações para Grandes Eventos" constante do Anexo da Medida Provisória Nº 611/2013, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PPS.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 611 de 2013, ressalvados os destaques.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Em consequência, as referidas emendas deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 15, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • PL 323/2007 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

    • Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)