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REQ 287/2013 CE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

REQ 290/2013 CE - Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Bahia, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas.

REQ 291/2013 CE - Solicita que seja realizada audiência pública com a presença do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, para esclarecimentos a respeito de recursos disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro pelo FNDE, para recuperar escolas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos na região serrana daquele estado no início de 2011.

REQ 292/2013 CE - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e Senhor Marcos Antonio de Oliveira - Secretário de E/ducação Profissional e Tecnológica (SETEC) para discussão acerca da reestruturação e expansão das universidades federais e da educação profissional e tecnológica da rede federal no País.

REQ 293/2013 CE => REQ 149/2012 CE => PL 1436/2011 - Requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 149/2012, membros da Comissão de Regulamentação da Quiropraxia no Brasil e representante do Ministério da Educação.

PL 1574/2003 - Altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

PL 1169/2011 - Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

PL 3455/2012 - Estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos.

PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.