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REQ 250/2013 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação das carreiras e plano de cargos e salários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.

REQ 251/2013 CTASP => PL 5230/2013 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes, Presidente do SINBEL, Presidente do SINDEMPCAB, Presidente do SINCA, Presidente do Pró Beleza, Presidente da FETHESP, Presidente da CONTRATHU, Presidente FETHERJ, para discutir o PL N° 5.230 de 2013 que acrescenta dispositivos à Lei n° 12.592, de 18 de janeiro de 2012,

REQ 253/2013 CTASP - Requer a realização de Seminário Nacional sobre a Regulamentação da Profissão de Detetive Particular.

REQ 254/2013 CTASP => PL 3587/2012 - Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. João Teodoro da Silva, Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Sr. Joaquim Antonio Mendonça Ribeiro, Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (FENACI), Senhor Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Distrito Federal (CRECI - DF), Senhor Geraldo Francisco do Nascimento, Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (SINDIMOEIS-DF); Excelentíssimo Deputado Federal Izalci, a fim de subsidiarem informações quanto ao teor do Projeto de Lei nº 3.587, de 2012.

PL 4566/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências.

PLP 273/2008 - Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.

PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.

PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

PL 7633/2006 - Modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração.

PL 229/2007 - Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.

PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

PL 342/2007 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências.

PL 1383/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001.

PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

PL 2446/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem.

PL 2991/2008 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal.

PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

PL 3439/2008 - Assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco.

PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

PL 6314/2009 - Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.

PL 7252/2010 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".

PL 598/2011 - Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.

PL 1221/2011 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

PL 3448/2012 - Torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União.

PL 3718/2012 - Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

PL 4082/2012 - Altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.