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REQ 266/2013 CREDN - Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. FERNANDO PIMENTEL, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre memorando de entendimento entre Brasil e Cuba, para apoio financeiro e operacional para a modernização de 5 (cinco) aeroportos cubanos.

REQ 268/2013 CREDN - Solicita que seja convidada a Exma. Sra. IZABELLA TEIXEIRA, Ministra do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia.

REQ 288/2013 CREDN - Requeiro autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sem ônus para a Comissão, em viagem à Dharamsala, Índia, sede da Administração Central Tibetana, a convite da Sua Santidade o Dalai Lama, na pessoa de seu representante, o Sr. Tsewang Phuntso, oficial de ligação com a América Latina, que ocorrerá entre os dias 22 a 28 de setembro próximo.

REQ 289/2013 CREDN - Requer o envio da Indicação ao Ministério das Relações Exteriores de sugestão para que seja adotado um processo de negociação permanente do Clima, a ser realizado na cidade de Genebra.

REQ 290/2013 CREDN - Requer audiência pública com a secretária executiva da UNFCCC Christina Figueres .

REQ 291/2013 CREDN - Requer a criação da Subcomissão Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

REQ 295/2013 CREDN - Requer a aprovação de missão oficial composta de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do seu Secretário, para participar do Seminário Ítalo-brasileiro no Quadro do Programa de Cooperação Brasil Próximo - A legislação das Organizações Civis e do Terceiro Setor, a realizar-se nos dias 27 e 28 de junho deste ano, em Roma (Itália), com ônus para esta Casa Legislativa.

MSC 34/2013 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seicheles sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Victoria, em 13 de dezembro de 2011.

MSC 61/2013 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010.