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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/06/2013 às 15:56
Término
19/06/2013 às 16:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 12

  • REQ 238/2013 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para discutir o uso de armas não letais nas ações de segurança pública.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, como convidada, da Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos, Comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito Federa, e que fosse também debatido o uso de armas não letais pela população civil.

  • PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 710/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2834/2011 - Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4608/2012 - Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.

    • Autor: EDSON PIMENTA (PSD-BA)
    • Relator: Otoniel Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.