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PLENÁRIO 12/06/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/06/2013 às 20:13
Término
12/06/2013 às 22:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 266/2013 - Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Vanessa Grazziotin
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 19

      A matéria vai ao arquivo.

    • 18

      Ficam prejudicados os PLPs nºs 458/09, 582/10, 97/11, 107/11, 129/12, 135/12, 137/12, 160/12, 211/12 e 217/12, apensados.

    • 17

      Rejeitado o Projeto de Lei Complementar. Sim: 218; não: 115; abstenção: 1; total: 334.

    • 16

      Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266 de 2013.

    • 15

      Rejeitada a Emenda. Sim: 234; não: 101; abstenção: 2; total: 337.

    • 14

      Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Aprovado o Destaque de Preferência. Sim: 214; não: 135; abstenção: 2; total: 351.

    • 12

      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Beto Albuquerque, Líder do PSB; Jovair Arantes, Líder do PTB, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o destaque de preferência". Passa-se à votação pelo processo nominal.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

    • 10

      Votação do destaque de preferência da bancada do PSB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação

    • 4

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário de nº 3. (As Emendas de Plenário nºs 1 e 2 foram retiradas pelo autor).

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).

    • 1

      Discussão em turno único.