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PLENÁRIO 11/06/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/06/2013 às 14:00
Término
11/06/2013 às 20:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • MPV 609/2013 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 12.350, de 20 de dezembro de 20 de dezembro de 2010, 12.599, de 23 de março de 2012, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 9.074, de 7 de julho de 1995, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; revoga dispositivo da Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 39
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 38
      Mantido o dispositivo.
    • 37
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 36
      Votação do inciso V do art. 16 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 35
      Suprimido o dispositivo. Sim: 161; não: 189; abstenção: 1; total: 351.
    • 34
      Verificação da votação, solicitada pelo Dep Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o dispositivo". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 33
      Encaminhou a Votação o Dep. Sergio Guerra (PSDB-PE).
    • 32
      Votação do art. 14 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 31
      Suprimido o dispositivo.
    • 30
      Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
    • 29
      Votação do § 2º do art. 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
    • 28
      Suprimido o dispositivo.
    • 27
      Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
    • 26
      Votação do § 8º do art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, alterado pelo art. 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 25
      Rejeitada a inclusão do inciso.
    • 24
      Encaminhou a Votação o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
    • 23
      Votação da Emenda nº 66, para incluir no PLV o item XXIX "produtos derivados do cacau classificados no Capítulo 18 da TIPI", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 19.
    • 21
      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 20
      Votação da Emenda nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 19
      Retirado pelo autor o Destaque para votação em separado da bancada do PSD da Emenda nº 112.
    • 18
      Aprovada, por unanimidade, a expressão.
    • 17
      Encaminhou a Votação a Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
    • 16
      Votação da expressão "fraldas geriátricas", constante da Emenda nº 60, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 108; não: 213; abstenção:2; total:323.
    • 14
      Verificação da votação solicitada pelo Deputados Eduardo Sciarra, Líder do PSD; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).
    • 12
      Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 609/2013 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2013, ressalvados os destaques.
    • 10
      Encaminhou a Votação a Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO).
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Em consequência, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 6, 9, 11, 13, 22, 24, 25, 27 a 29, 32 a 34, 47, 48, 50, 54 a 56, 63, 64, 65, 77, 82, 90, 91, 97, 101, 110, 111,113, 120 e 125 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade e/ou inadequação financeira e orçamentária).
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas nºs 2, 4 a 6, 9, 11, 13, 25, 27 a 29, 32 a 34, 47, 48, 50, 54 a 56, 64, 77, 82, 90, 91, 97, 101, 113, 120 e 125; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs  1, 2, 22, 24, 25, 63, 65, 110 e 111, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.