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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 19/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
19/06/2013 às 15:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 10

  • REQ 59/2013 CLP - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • REQ 60/2013 CLP - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • REQ 67/2013 CLP - Requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

  • REQ 69/2013 CLP => SUG 52/2012 CLP - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

    • Autores: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG), Paulão (PT-AL)

  • REQ 71/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.

    • Autores: ARNON BEZERRA (PTB-CE), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Luiza Erundina (PSB-SP)

  • SUG 125/2008 CLP - Sugere a criação e formatação do Serviço Nacional de Aquicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca

    • Autor: da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape
    • Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)

  • SUG 42/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor.

    • Autor: do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  • SUG 51/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos".

    • Autor: da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

  • SUG 57/2013 CLP - Sugere projeto de lei para a criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de estender o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores terceirizados que prestam serviço no setor onshore.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

  • SUG 69/2013 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a doação de alimentos para instituições de caridades e dá outras providências.

    • Autor: da ONG - Restituindo Vidas do Estado do Rio de Janeiro
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)