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REQ 345/2013 CINDRA - Requer a inclusão do REQ-344/2013 na Ordem do Dia.

REQ 344/2013 CINDRA - Requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Senhor Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; os superintendentes da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Djalma Mello; Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), Paes Landim; Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Marcelo Dourado; o secretário da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio de Castro; o secretário da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Jenner Guimarães do Rêgo; e os coordenadores das bancadas regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

REQ 337/2013 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública tendo como convidados os senhores Marcelo Crivella, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Volney Zanardi, Presidente do IBAMA, Roberto Vizentin, Presidente do ICMBio, Nádia Cristina Ferreira, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Antônio Stroski, Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, para debaterem questões sobre a pesca e suas restrições no Estado do Amazonas.

REQ 338/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes das normas estabelecidas pela Medida Provisória nº 595, para modernização do setor portuário.

REQ 340/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do esvaziamento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na Amazônia.

REQ 342/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar o novo Código Mineral.

PDC 2226/2009 - Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

PL 2382/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.

PL 4038/2012 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.