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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/06/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/06/2013 às 19h30
Término:
04/06/2013 às 23h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 416/2008 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti(PTB-RR)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 36
      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 416-A/2008). DCD de 05/06/13 PÁG 21646 COL 01.
    • 35
      Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Sibá Machado (PT-AC), assinada pelo Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
    • 34
      Votação da Redação Final.
    • 33
      Retirado o destaque.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
    • 31
      Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 30
      Suprimida a expressão. Sim: 134; não: 219; abstenção: 3; total: 356.
    • 29
      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
    • 28
      Votação da expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações" do inciso IV do art. 11 da Subemenda, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 27
      Rejeitada a Emenda nº 10. Sim: 102; não: 219; abstenção: 1; total: 322.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
    • 25
      Votação da Emenda nº 10, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 24
      Rejeitada a Emenda nº 8. Sim: 38; não: 228; abstenção: 3; total: 269.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Washington Reis (PMDB-RJ).
    • 22
      Votação da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 21
      Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 64; não: 224; abstenção 3: total: 291.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
    • 19
      Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 122; não: 232; abstenção: 1; total: 355.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 16
      Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 15
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; os PLPs nºs 130/96, 138/96, 151/97, 21/99, 39/99, 87/99, 227/01, 273/01, 6/03, 78/03, 90/03, 286/05, 42/07, 80/07, 117/07, 248/07, 285/08, 293/08, 405/08, 561/10, 587/10, 604/10 e 197/12, apensados; e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.
    • 14
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008, ressalvados os destaques. Sim: 319; não: 32; abstenção: 2; total: 353.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. César Halum (PSD-TO) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Relatora da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 9
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 31 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
    • 7
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 33.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Aprovado o Requerimento.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 3
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia (PTB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), Dep. Raul Henry (PMDB-PE), Dep. Lira Maia (DEM-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. João Ananias (PCdoB-CE) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
    • 1
      Discussão em turno único.