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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 575/98 - ILHAS OCEÂNICAS 11/12/2002

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
11/12/2002 às 15:27
Término
11/12/2002 às 16:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 575/1998 - Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDISON ANDRINO (PMDB-SC)
    • Relator: Eni Voltolini (PPB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto