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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
05/06/2013 às 10h06
Término:
05/06/2013 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 366/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema "AIDS E RELIGIÃO NO BRASIL".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração (serão indicados dois representantes pela Dep. Érika Kokay e dois representantes pelo Dep. Pastor Eurico). Os Deputados Amauri Teixeira, Rogério Carvalho e Pastor Eurico subscreveram o requerimento.
  • REQ 367/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação atual da Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e Rogério Carvalho subscreveram o requerimento.
  • REQ 369/2013 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração (incluir entre os convidados o Deputado Mauro Rubens da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Goiás). Os Deputados Amauri Teixeira e Rogério Carvalho subscreveram o requerimento.
  • REQ 371/2013 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura , Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a situação das gripes H1N1 e H7N9, bem como a fabricação de vacinas antivirais no Brasil

    • Autor: Eleuses Paiva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Amauri Teixeira e Rogério Carvalho subscreveram o requerimento.
  • REQ 373/2013 - Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família.

    • Autores: Antonio Brito (PTB-BA) , Amauri Teixeira (PT-BA) , Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Os Deputados Rogério Carvalho, Benedita da Silva e Eleuses Paiva subscreveram o requerimento.
  • PFC 107/2013 - Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rogério Carvalho.
  • PL 3824/2008 - Acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mandetta.
  • PL 5137/2009 - Dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Carmen Zanotto. O parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 7763/2010 - Dispõe sobre o repasse pela União Federal aos municípios dos valores superiores ao percentual de 15% da arrecadação em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 445/2011 - Acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down."

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de ofício em razão da sua declaração de prejudicialidade.
  • PL 2083/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

Propostas não analisadas 37

  • REQ 370/2013 - Solicita a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre a importação de médicos Cubanos, com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atuarem no interior do país.

    • Autor: Mandetta (DEM-MS)
  • PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.

  • PL 2574/2007 - Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 231/2003 - Dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências.

  • PL 2221/2011 - Acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.

  • PL 3077/2011 - Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral (PT-MS)
    • Relator: Antonio Brito (PTB-BA)
  • PL 4136/2012 - Institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
  • PL 1683/2007 - Dispõe sobre a adição de ácido fólico no açúcar.

  • PL 2421/2007 - Dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências.

  • PL 2634/2007 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.

  • PL 4019/2008 - Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para permitir a separação litigiosa e o divórcio litigioso por meio de convenção de arbitragem, salvo quando houver interesse de incapazes.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4235/2008 - Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

  • PL 5445/2009 - Altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Ratinho Junior (PSC-PR)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6505/2009 - Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela Previdência Social.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6989/2010 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para conceder gratificação anual ao médico sobre os honorários pagos por operadoras de planos de assistência à saúde.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: André Zacharow
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7096/2010 - Cria a obrigatoriedade da manutenção de UTI - Unidade de Terapia Intensiva e Banco de Sangue em clínica médicas para realização de cirurgias de lipoaspiração."

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 184/2011 - Institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS.

  • PL 191/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.

  • PL 225/2011 - Cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

  • PL 565/2011 - Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 617/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

  • PL 654/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de prevenção do câncer ginecológico para as funcionárias públicas federais.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 665/2011 - Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.

  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Alexandre Roso (PSB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1362/2011 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  • PL 1618/2011 - Dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1823/2011 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas.

  • PL 1992/2011 - Dispõe sobre a obrigação de os cinemas realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados para visualização de filmes em três dimensões.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2335/2011 - Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
    • Relator: Dr. Paulo César (PSD-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2570/2011 - Acrescenta artigos à Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a composição e forma de deliberação das comissões intergestores do Sistema Único de Saúde.

  • PL 2942/2011 - Cria o Programa Federal de Incentivo ao Trabalho Educativo - PROJOVEM para assegurar estágio remunerado.

  • PL 3030/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3056/2011 - Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relatora: Cida Borghetti (PP-PR)
  • PL 3425/2012 - Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: João Ananias (PCdoB-CE)
    • Parecer: pela rejeição.