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PLENÁRIO 28/05/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/05/2013 às 19:17
Término
28/05/2013 às 21:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 7663/2010 - Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

    Aprovada

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relator: Givaldo Carimbão (PSB-AL)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.663-C/2010). DCD de 29/05/13 PÁG 20857 COL 01.
    • 11
      Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Mantido o dispositivo.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 6
      Votação do art. 65-A, Título V-A, da Lei 11343/2006, objeto do Destaque para votação em separado da bancado do PT.
    • 5
      Prejudicado o Destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 33, constante do art. 10 da Subemenda Substitutiva.
    • 4
      Mantido o dispositivo.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 2
      Votação do art. 10 da subemenda substitutiva apresentada ao PL, objeto do Destaque para votação em separado da bancado do PT.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.