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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 28/05/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
28/05/2013 às 14h15
Término:
28/05/2013 às 19h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 601/2012 - Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para alterar o regime de desoneração da folha de pagamentos, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.485, de 3 de julho de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010; 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.727, de 23 de junho de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e 10.996, de 15 de dezembro de 2004; regula a compra, venda e transporte de ouro; altera a sistemática de aproveitamento do saldo de créditos presumidos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins oriundos da cadeia de comercialização do café; cria crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plástico; dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos; concede incentivo tributário para a construção de cisternas; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 47
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 601-A/2012 - PLV 11/2013). DCD de 29/05/13 PÁG 20727 COL 02.
    • 46
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
    • 45
      Votação da Redação Final.
    • 44
      Prejudicado o requerimento da Dep. Fátima Bezerra, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos destaques simples.
    • 43
      Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 96.
    • 42
      Aprovada a Emenda nº 25.
    • 41
      Encaminhou a Votação o Dep. Milton Monti (PR-SP).
    • 40
      Votação da Emenda nº 25, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.
    • 39
      Aprovada a Emenda nº 119.
    • 38
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 37
      Votação da Emenda nº 119, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 36
      Prejudicado o destaque da bancada do PSC, para votação em separado do inciso III do artigo 36 do PLV.
    • 35
      Rejeitado o dispositivo.
    • 34
      Votação do inciso III do artigo 36 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancado do PCdoB.
    • 33
      Suprimido o dispositivo.
    • 32
      Encaminhou a Votação o Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
    • 31
      Votação do artigo 27 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancado do PTB.
    • 30
      Suprimida a expressão.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 28
      Votação da expressão "mesmo que não seja possível identificar o título autorizativo referente à área de sua origem, nos termos desta lei", constante do art. 13 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 27
      Rejeitada a Emenda nº 43.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 25
      Votação da Emenda nº 43, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 24
      Aprovada a expressão.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
    • 22
      Votação da expressão "8471.30", constante do inciso II do artigo 2º da MP 601/2012 para inclusão no inciso IV do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 21
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 86.
    • 20
      Rejeitada a Emenda nº 45. Sim: 47; não: 223; total: 270.
    • 19
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS e Simplício Araújo, na qualidade de Líder da Minoria, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda". Passa-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
    • 17
      Votação da Emenda nº 45, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 16
      Aprovada a Medida Provisória nº 601/2012 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2013, ressalvados os destaques.
    • 15
      Retirados pelo autor, Dep. Mandetta, na qualidade de Lider do DEM, os requerimentos que solicitam que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 14
      Retirado pelo autor, Dep. André Moura, Líder do PSC, o requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 13
      Retirado pelo autor, Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Retirado pelo autor, Dep. Mandetta, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 8
      Retirado pelo autor, Dep. André Moura, Líder do PSC, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 7
      Retirado pelo autor, Dep. Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, o requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 6
      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PL 7663/2010 - Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.

    Passo a Passo

    • 13
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 12
      Retirado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 22.
    • 11
      Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 18.
    • 10
      Aprovada a Emenda.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Mandetta (DEM-MS).
    • 8
      Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 7
      Retirado o destaque.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL).
    • 5
      Votação da Emenda nº 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Osmar Terra (PMDB-RS) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.