Acompanhe

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 05/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
05/06/2013 às 15:17
Término
05/06/2013 às 16:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 225/2010 CLP - Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Grilo.

  • SUG 20/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 54/2012 CLP - Sugere projeto de lei para criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de possibilitar a aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 61/2013 CLP - "Sugere projeto de lei que acrescenta o artigo 20-A à Lei n. 12.527, de 16 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, para dispor sobre o cabimento da busca e apreensão em caso de indeferimento formal ou tácito de requerimento de acesso a informações".

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Brasil Legal
    • Relator: Padre Ton (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 74/2013 CLP - Sugere a realização de seminário para debater a atividade trabalhista realizada à distância ou no domicílio do empregado - teletrabalho.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 55/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 59/2013 CLP - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 60/2013 CLP - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 61/2013 CLP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo priorizar a demarcação de Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, nos Municípios de Placas e Uruará, no Estado do Pará.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 62/2013 CLP - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo a adoção de critérios administrativos nas licitações de obras a serem executadas na Amazônia Legal, de forma a dar preferência às propostas que incluam o emprego de tecnologias apropriadas para evitar ou minimizar as paralisações no período chuvoso.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 63/2013 CLP - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de pavimentação da BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o Estado do Pará.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 64/2013 CLP => PEC 215/2000 - Solicitam a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000.

    • Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 65/2013 CLP - Requerem a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas.

    • Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 66/2013 CLP - Requerem a realização de Seminário para debater o tema cultura de paz no Brasil.

    • Autores: CELSO JACOB (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 51/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei Complementar que "dispõe sobre a criação do Conselho de Ética Pública e estabelece medidas de transparência e controle de atos de agentes políticos, dirigentes, empregados e servidores públicos".

    • Autor: da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 69/2013 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a doação de alimentos para instituições de caridades e dá outras providências.

    • Autor: da ONG - Restituindo Vidas do Estado do Rio de Janeiro
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Luiza Erundina e Paulão.