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REQ 387/2013 CAPADR - Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".

REQ 386/2013 CAPADR - Requer inclusão dos Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".

REQ 388/2013 CAPADR - Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013.

REQ 389/2013 CAPADR - Requer aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta de trabalho para 2013, deliberada por unanimidade pela Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, órgão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme estabelece a legislação e a regulamentação interna à Câmara dos Deputados.

REQ 342/2013 CAPADR - Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro.

REQ 369/2013 CAPADR - Requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre todo o processo que envolve as demarcações de terras indígenas no País.

REQ 378/2013 CAPADR - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul.

REQ 384/2013 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a participação de outros órgãos do governo na análise de laudos antropológicos e documentos que propõem a delimitação de terras indígenas.

PDC 809/2012 - Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.

PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.

PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.