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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
12/06/2013 às 10h10
Término:
12/06/2013 às 12h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 387/2013 - Solicita inclusão na pauta do Requerimento que pede sejam convidados os Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".

    • Autores: Moreira Mendes (PSD-RO) , Afonso Hamm (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Wellington Fagundes (PR-MT) , André Zacharow (PMDB-PR) , Chico das Verduras (PRP-RR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Alceu Moreira (PMDB-RS) , Humberto Souto (PPS-MG) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 386/2013 - Requer inclusão dos Senhores Tomás Guilherme Correia e Jamil Gomes de Souza, para participar de audiência pública, dia 18/6/13, a fim de "avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia a respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa".

    • Autor: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 388/2013 - Requer seja incluído na pauta, para apreciação imediata, o requerimento que solicita a aprovação da Proposta de Trabalho da Subleite - 2013.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Afonso Hamm (PP-RS) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Carlos Magno (PP-RO) , Roberto Balestra (PP-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Padre João (PT-MG) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Hélio Santos (PSD-MA) , Oziel Oliveira (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 389/2013 - Requer aprovação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da proposta de trabalho para 2013, deliberada por unanimidade pela Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional, órgão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme estabelece a legislação e a regulamentação interna à Câmara dos Deputados.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 342/2013 - Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro.

    • Autores: Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado o Requerimento devido à aprovação parcial do Ofício 84/2013/ASPAR/GM - MMA, para debater em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas: Código Florestal, Cadastro Ambiental Rural/CAR e Programa de Regularização Ambiental/PRA.
  • REQ 369/2013 - Requer seja convocado o senhor Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre todo o processo que envolve as demarcações de terras indígenas no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Bohn Gass, Luci Choinacki, Marcon, Valmir Assunção, Padre João, Celso Maldaner, Júnior Coimbra, Marcelo Castro e Pedro Chaves.
  • REQ 378/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão das áreas de Caçapava/RS, Rio Pardo/RS Restinga/RS, Campos Novos/SC e Santarém/PA e de convite à Fundação Palmares, à Secretaria de Igualdade Racial e ao Prefeito de Santarém/PA.
  • REQ 384/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer a participação de outros órgãos do governo na análise de laudos antropológicos e documentos que propõem a delimitação de terras indígenas.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 14

  • PDC 809/2012 - Susta a eficácia do Comunicado, de 19 de julho de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg(PSB-DF)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 2191/2011 - Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.

    • Autor: Miriquinho Batista (PT-PA)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)
  • PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
  • PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Assis do Couto ()
  • PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

    • Autor: Professor Victório Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Luiz Nishimori (PSDB-PR)
  • PL 1854/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.

    • Autores: Rosane Ferreira (PV-PR) , Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)
  • PL 2944/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)
  • PL 3549/2012 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Oziel Oliveira (PDT-BA)
  • PL 3835/2012 - Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)