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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/05/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 28/05/2013 às 14:47
- Término
- 28/05/2013 às 15:12
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 2902/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/05/2013Aprovado o Parecer.
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 30
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REQ 222/2013 CSPCCO - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor.
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REQ 223/2013 CSPCCO - Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), Paulão (PT-AL)
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1
Aprovado.
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REQ 227/2013 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "A Necessidade do Fortalecimento do Disque-Denúncia nos Estados", prevista para o dia 11 de junho de 2013.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 228/2013 CSPCCO - Solicitam seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para prestar esclarecimentos sobre a frase postada em seu perfil no twitter na manhã do dia 20 de maio de 2013, na qual afirmou que "boato sobre Bolsa Família deve ter partido da oposição"
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS), Otavio Leite (PSDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor.
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REQ 229/2013 CSPCCO - Solicita a realização de audiência pública com a presença do Professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz de 2006.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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1
Aprovado.
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REQ 230/2013 CSPCCO - Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor.
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REQ 231/2013 CSPCCO - Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.
- Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP), DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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1
Retirado de pauta a requerimento do autor.
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PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/05/2013
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Não Deliberado.
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PL 2005/2011 - Destina parcela dos recursos da COFINS para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas e do Sistema Único de Saúde.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não Deliberado.
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PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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1
Não Deliberado.
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PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) - Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
- Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 1856/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/06/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/05/2013
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Não Deliberado.
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PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)16/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/04/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2013
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1
Não Deliberado.
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PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autores: Capitão Augusto (PR-SP), KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/07/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/08/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/05/2013
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Não Deliberado.
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PL 6125/2009 - Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.
- Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: William Dib
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Não Deliberado.
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PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Não Deliberado.
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PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2013Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/07/2012Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)13/06/2012
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Não Deliberado.
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PL 6808/2010 - Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 710/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relatora: Keiko Ota
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/11/2018Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/06/2011
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Não Deliberado.
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PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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Não Deliberado.
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PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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Não Deliberado.
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PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Enio Bacci
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/03/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)12/07/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2017Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer.
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Não Deliberado.
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PL 2834/2011 - Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não Deliberado.
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PL 3391/2012 - Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/05/2013
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Não Deliberado.
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PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Efraim Filho
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Não Deliberado.
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PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: José Augusto Maia
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2013
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Não Deliberado.
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PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Junji Abe (PSD-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4140/2012 - Inclui um Capítulo II-A, no Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.
- Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
- Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
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Não Deliberado.
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PL 4446/2012 - Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
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Não Deliberado.
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PL 4567/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança, com circuito interno de televisão, em prédios públicos.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não Deliberado.