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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 29/05/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 29/05/2013 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 26
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REQ 111/2013 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Área do Porto do Rio de Janeiro, e o Arquiteto João Pedro Backheuser para prestarem esclarecimentos sobre as obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial sobre o projeto de construção do Píer.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO)
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REQ 112/2013 CDEICS - Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças de Tributação para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon e Bacen.
- Autores: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)
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REQ 113/2013 CDEICS - Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a pirataria, sua prevenção e repressão e seus impactos na economia do País, com a participação de representantes das seguintes entidades: CNPC, CECOP, CDL-Salvador e BSA.
- Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
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PDC 639/2012 - Aprova a Programação Monetária para o 2º Trimestre de 2012.
- Autor: de Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PDC 716/2012 - Aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2012.
- Autor: de Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PDC 814/2013 - Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2012.
- Autor: de Senado Federal
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PLP 221/2012 - Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
- Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
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PLP 212/2012 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
- Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)22/05/2013
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PL 3074/2011 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: João Maia (PR-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)08/05/2013
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PL 5956/2009 - Proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional.
- Autor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 2461/2011 - Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP.
- Autor: Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
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PL 4498/2012 - Dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
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PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Valdivino de Oliveira
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
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PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/11/2014Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)17/04/2013
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PL 7181/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
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PL 1984/2011 - Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional
- Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
- Relator: Ronaldo Zulke
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/03/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/09/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/07/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)08/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/06/2012
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PL 3182/2012 - Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/09/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/04/2013
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PL 3517/2012 - Altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros.
- Autor: JÚLIO CAMPOS (DEM-MT)
- Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
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PL 419/2011 - Regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo
- Autor: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)
- Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/12/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)01/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de Mattos.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/07/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)10/07/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Maia, contra os votos dos Deputados José Augusto Maia e Sueli Vidigal. O parecer do Relator, Dep. José Augusto Maia, passou a constituir Voto em Separado.
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PL 652/2011 - Dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 1973/2011 - Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
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PL 3778/2012 - Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Antonio Balhmann
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/09/2021Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/08/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)23/10/2013
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PL 951/2011 - Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 3034/2011 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.
- Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Relator: Renato Molling
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/07/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/04/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)15/01/2015Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)12/12/2012Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)12/12/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.