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CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL 21/05/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 21/05/2013 às 10:56
- Término
- 21/05/2013 às 14:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 9
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REQ 152/2013 CPITRAPE - Requer realização de audiência publica para ouvir o Delegado de Entorpecentes, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, responsável pela prisão de um grupo que supostamente estaria envolvido com tráfico de pessoas em Porto Velho - RO e seja convocado o Senhor Marcelo Rigo, preso sobre suspeita de envolvimento com tráfico de pessoas em Porto Velho - RO.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 153/2013 CPITRAPE - Requer a CPI do Tráfico de Pessoas, a realização de diligências na cidade de Monte Santo/ BA, para ouvir as crianças, que segundo denúncias, foram levadas da casa da mãe Silvânia da Silva, como também os conselheiros tutelares e algumas pessoas envolvidas neste caso. A fim de evitar interferências e eventuais manipulações dos fatos a serem apurados, requer que a data da inspeção seja mantida em sigilo por esta comissão.
- Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
Passo a Passo
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2
Aprovado o requerimento com alterações, incluindo as convocações na condição de testemunha e excluindo a oitiva das crianças.
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1
Aprovado.
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REQ 154/2013 CPITRAPE - Requeiro que seja efetivado um convite ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que designe um representante que esteja diretamente ligado aos processos de adoção naquele Estado e que porventura tenha lidado com algum processo em que faz parte a Limiar - Associação de Apoio à Criança e Família Substituta.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 155/2013 CPITRAPE - Solicita Diligência ao Abrigo Casa Limiar no Estado de São Paulo - SP.
- Autora: LILIAM SÁ (PSD-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 156/2013 CPITRAPE - Requeiro que seja efetivado um convite para os representantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoções (CEJA´s) dos Estados do Paraná e São Paulo.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 157/2013 CPITRAPE - Requeiro que seja efetivada uma acareação entre o Sr. ULISSES GONÇALVES DA COSTA, Sr. ADELINO DE SOUZA(Lino) e Srª PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES.
- Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 158/2013 CPITRAPE - Requer a realização de audiência Pública com a presença do Delegado da Polícia Federal responsável pela operação Liberdade, deflagrada em Brasília - DF.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 160/2013 CPITRAPE - Requer seja convidado o Dr. Dennis Cali, Delegado do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado do Distrito Federal, responsável pela Operação Liberdade.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 159/2013 CPITRAPE - Requer sejam solicitadas todas as prestações de contas realizadas pela ONG Limiar.
- Autor: DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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