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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 10/12/2002

Informações

Local
Plenário 04, Anexo II
Início
10/12/2002 às 17:44
Término
10/12/2002 às 18:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 256/1991 - Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto