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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
22/05/2013 às 14h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 25

  • REQ 222/2013 - Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP)
  • REQ 223/2013 - Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.

    • Autores: Alessandro Molon(PT-RJ) , Paulão(PT-AL) , José Augusto Maia(PTB-PE) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Efraim Filho(DEM-PB) , Guilherme Campos(PSD-SP) , Edson Santos(PT-RJ) , Amauri Teixeira(PT-BA)
  • REQ 227/2013 - Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "A Necessidade do Fortalecimento do Disque-Denúncia nos Estados", prevista para o dia 11 de junho de 2013.

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
  • REQ 228/2013 - Solicitam seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para prestar esclarecimentos sobre a frase postada em seu perfil no twitter na manhã do dia 20 de maio de 2013, na qual afirmou que "boato sobre Bolsa Família deve ter partido da oposição"

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Edio Lopes(PMDB-RR)
  • PL 583/2011 - Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal.

    • Autor: Pedro Paulo(PMDB-RJ)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)
  • PL 1856/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia(PMDB-BA)
    • Relator Otavio Leite(PSDB-RJ)
  • PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

    • Autor: Roberto de Lucena(PV-SP)
    • Relatora Keiko Ota(PSB-SP)
  • PL 4613/2012 - Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Keiko Ota(PSB-SP) , Capitão Augusto(PR-SP)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)
  • PL 2902/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti(PR-SP)
    • Relator Edio Lopes(PMDB-RR)
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay(PT-DF)
    • Relatora Keiko Ota(PSB-SP)
  • PL 6808/2010 - Disciplina a organização e funcionamento da Administração Pública, para fins de absorção da mão-de-obra advinda do sistema prisional, nas parcerias contratuais e conveniais da Administração Pública Federal, direta ou indireta, pertinentes às obras e serviços.

    • Autora: Sueli Vidigal(PDT-ES)
    • Relatora Keiko Ota(PSB-SP)
  • PL 710/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relatora Keiko Ota()
  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Roberto Britto(PP-BA)
    • Relator Lourival Mendes(PTdoB-MA)
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet(PMDB-SC)
    • Relator João Campos(PSDB-GO)
  • PL 2735/2011 - Torna obrigatória a vigilância, pelos órgãos de segurança pública estaduais e distrital ou pelas guardas municipais, das escolas públicas de Ensino Infantil, Fundamental e Médio.

    • Autor: Dimas Fabiano(PP-MG)
    • Relator Edson Santos()
  • PL 2834/2011 - Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.

    • Autor: Manoel Junior(PMDB-PB)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 3391/2012 - Estabelece prazo para que a União firme convênios com Estados, Distrito Federal e Municípios, com vistas ao cumprimento de disposições constitucionais e legais e altera artigos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Enio Bacci(PDT-RS)
  • PL 3392/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.

    • Autor: Audifax(PSB-ES)
    • Relator Delegado Protógenes()
  • PL 3462/2012 - Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Efraim Filho()
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano(PDT-PB)
    • Relator José Augusto Maia()
  • PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.

    • Autor: Romero Rodrigues(PSDB-PB)
    • Relator Junji Abe(PSD-SP)
  • PL 4446/2012 - Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.

    • Autor: Geraldo Resende(PMDB-MS)
    • Relator Otoniel Lima(PRB-SP)