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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 16
Início:
22/05/2013 às 10h31
Término:
22/05/2013 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 116/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, CNM, ANPV e CODIVAP.

    • Autor: Junji Abe(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o requerimento com alterações.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC), Dep. José nunes (DEM-RN) e Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).
  • REQ 117/2013 - Requer a realização, no dia 06/06/2013, do Seminário Cidades Inteligentes, Cidades do Futuro - uma iniciativa para a implementação de ações que tornem nossas cidades mais humanas.

    • Autor: João Leão(PP-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).
  • PDC 586/2012 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Carmen Zanotto(PPS-SC)
    • Relator Mauro Mariani(PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 80/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos(PR-MG)
    • Relator Junji Abe(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Parecer.
  • PL 3546/2012 - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ivan Valente(PSOL-SP)
    • Relatora Rosane Ferreira(PV-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado unanimemente o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO) e Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS).

Propostas não analisadas 2

  • PL 2404/2011 - Prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

    • Autora: Teresa Surita(PMDB-RR)
    • Relator Flaviano Melo (PMDB-AC)
  • PL 5094/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.

    • Autor: Tiririca(PR-SP)
    • Relator Paulo Foletto (PSB-ES)