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PLENÁRIO 15/05/2013
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 15/05/2013 às 11:09
- Término
- 15/05/2013 às 16:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 2
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MPV 595/2012 - Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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17
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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16
Mantida a expressão. Sim: 227; não: 79; abstenção: 3; total: 309.
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15
Verificação da votação do destaque solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o dispositivo". Passa-se à votação pelo processo nominal.
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14
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
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13
Votação da expressão "nos portos organizados" do caput do art. 40 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
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12
Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PDT (votação em separado de expressão constante do caput do art. 40 do PLV).
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11
Aprovado o dispositivo destacado.
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10
Votação do § 4º da Emenda nº 3, para que se torne o § 5º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
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9
Rejeitado o Requerimento.
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8
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do PSB (votação em separado do § 4º da Emenda nº 3).
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7
Não foram acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas nºs 15 a 24 apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.
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6
Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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5
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 272; abstenção: 5; total: 281.
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4
Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
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3
Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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2
Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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1
Continuação da votação em turno único.
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MPV 597/2012 - Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.