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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 565/06 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 15/05/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 15/05/2013 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 1/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 2/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 3/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que dispõe sobre a execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual.
REQ 4/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representantes da área de controle do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 5/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da área econômica do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 6/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representantes da área econômica do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 7/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da área de controle para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 9/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da sociedade civil organizada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006.
REQ 10/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requer a participação de representante da Sociedade Civil organizada para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006.
REQ 12/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 - Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial.
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