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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 15/05/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
15/05/2013 às 14:30
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 55/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

  • REQ 59/2013 CLP - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • REQ 60/2013 CLP - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • SUG 20/2011 CLP - Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)

  • SUG 43/2012 CLP - Sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional.

    • Autor: do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros
    • Relator: Costa Ferreira

  • SUG 54/2012 CLP - Sugere projeto de lei para criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de possibilitar a aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Celso Jacob (PMDB-RJ)