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CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL 07/05/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 07/05/2013 às 10:51
- Término
- 07/05/2013 às 13:38
- Situação
- Encerrada (Final)
REQ 141/2013 CPITRAPE - Requer seja convidada a Presidente do Conselho Tutelar da Parnaíba - PI, Senhora Cleonice Vitória Matos, a comparecer em audiência pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para esclarecer a este colegiado sobre denúncias recebidas por aquele Conselho, onde se refere a supostas adoções irregulares de crianças no Bairro de Santa Luzia, em Parnaíba - PI.
Aprovado
REQ 142/2013 CPITRAPE - Requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias da Sra. Marli e Sr. Alex Oliveira; do Sr. Neilton Lisboa e da Sra. Edilene Souza que tiveram seus filhos retirados pelo Conselho Tutelar, no município de Itaquaquecetuba - SP, o Dr. Wagner da Costa, Advogado - OAB; a Sra. Marisa Feffermann, do Tribunal Popular e os ex- conselheiros Sr. Adão Pereira Barbosa e Sr. Emanuel Guiseppi Galo e o Ministério Público.
Retirado de pauta, de ofício.
REQ 143/2013 CPITRAPE - Requer realização de audiência pública com os peritos criminais do laboratório de genética Forense, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, com intuito de apresentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos e como esta ferramenta pode auxiliar no combate ao tráfico de pessoas.
Retirado de pauta, de ofício.
REQ 144/2013 CPITRAPE - Requer a solicitação de informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referentes ao credenciamento do Sr. Audelino de Souza junto a Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Paraná - CEJA.
Aprovado.
REQ 145/2013 CPITRAPE - Requer a convocação da Sra. Márcia de Souza, psicóloga, responsável pelo Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba/SP, no período em que cerca de 50 famílias tiveram seus filhos retirados para adoções ilegais e suspeita de integrar uma rede de Tráfico de Crianças
Retirado de pauta, de ofício.
REQ 146/2013 CPITRAPE - Requer a realização de audiência Pública com a presença do Sr. Juiz Luis Roberto de Cappio, ex-titular da comarca de Monte Santo sobre a remoção da comarca anterior e posterior afastamento cautelar pelo TJ-BA.
Aprovado.
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