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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 08/05/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 08/05/2013 às 10:48
- Término
- 08/05/2013 às 12:48
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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MSC 33/2013 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
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1
Designada Relatora Substituta, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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MSC 56/2013 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Átila Lins (PSD-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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MSC 60/2013 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Genoíno (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 19
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REQ 267/2013 CREDN - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, para discutirmos a validação de diplomas no Brasil.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 232/2013 CREDN - Requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão ao Estado do Acre para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia.
- Autores: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 233/2013 CREDN - Requer a realização de sessão para instalar o Capítulo Brasileiro do The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption - GOPAC (Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção) e do Workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção - GMT - CNUCC.
- Autores: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 243/2013 CREDN - sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Alessandro Teixeira; representante do Itamaraty; representante do Ministério do Trabalho; o Senhor Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Senhor Jorge Guang Pu Shyupara; o Senhor Presidente da Foxconn do Brasil, Senhor Henry Cheng, para, em Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, debater as relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan.
- Autores: Leonardo Gadelha (PSC-PB), Raul Henry (PMDB-PE)
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 244/2013 CREDN - Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de promover debate a respeito da medida interna recentemente instituída pela Empresa Aérea Gol que estabelece bônus para pilotos por economia de combustível.
- Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Raul Henry (PMDB-PE)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 245/2013 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes convidados de Ministérios, autoridades públicas e representantes de entidades sociais, objetivando discutirmos a realização de grandes eventos no Brasil.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 247/2013 CREDN - Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron, na cidade de Dourados - MS.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento, com a alteração do destino da visita para o "Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), localizado em Sobradinho-DF".
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REQ 248/2013 CREDN - Requer a realização seminário no âmbito da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, objetivando ouvir especialistas temáticos.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 250/2013 CREDN - Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Escritório de Projetos do Exército.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento, com a alteração de que o seu objeto passa a ser o de "conhecer as instalações do Centro de Defesa Cibernética, localizado no Quartel General do Exército, em Brasília-DF".
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REQ 252/2013 CREDN - Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do campo de testes do Exército Brasileiro na cidade de Formosa, estado do Goiás.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento, com a substituição do termo "campo de testes" por "grupo de lançador múltiplo de foguetes".
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REQ 253/2013 CREDN - Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Grupamento de Defesa Antiaérea de Praia Grande, no estado de São Paulo.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento, com a substituição do destino da visita para "as instalações de pequenas empresas integrantes da cadeia produtiva da indústria de Defesa, no Estado de São Paulo".
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REQ 254/2013 CREDN - Requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações da Esquadra Naval no Rio de Janeiro, compreendendo o Arsenal de Marinha e Base de Submarinos.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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1
Aprovado o Requerimento, com a substituição do destino da visita para "as futuras instalações da 2ª Esquadra Naval da Marinha do Brasil, confome previsto na Estratégia Nacional de Defesa".
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REQ 258/2013 CREDN - Requer a realização de Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe.
- Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), IARA BERNARDI (PT-SP), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Roberto de Lucena (PV-SP), ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 259/2013 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para debater as ações do Plano Estratégico de Fronteiras, instituído pelo Decreto 7.496/2011.
- Autor: URZENI ROCHA (PSDB-RR)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 261/2013 CREDN - Requer a realização no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência Pública destinada a discutir a aplicação das Convenções 100 e 111 e prática brasileira do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça.
- Autoras: IARA BERNARDI (PT-SP), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
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1
Aprovado o Requerimento, com a inclusão de convite a representante da Subsecretaria Geral Política I, do Ministério das Relações Exteriores, para participar da Audiência Pública.
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REQ 262/2013 CREDN - Requer a inclusão de convidados para serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 162 de 2012, do Sr. Sebastião Bala Rocha, para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 263/2013 CREDN - Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no XIX Encontro do Foro de São Paulo, a realizar-se entre 29 de julho a 4 de agosto, em São Paulo, com presença de importantes lideranças dos partidos membros do Foro, tendo em pauta temas como o Mercosul, as relações entre os BRICS e a América Latina, além de um balanço dos governos da região.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
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1
Aprovado o Requerimento.
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REQ 264/2013 CREDN - Requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Conferência Nacional 2003-2013: Dez anos de uma nova política externa, evento a ser realizado pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de 15 a 18 de julho de 2013, em São Paulo.
- Autores: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA)
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Aprovado o Requerimento.
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REQ 265/2013 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Apoio à Declaração Istambul lançada por organizações ligadas a Religious Liberty Partnership (RLP), sobre a crise na Síria.
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
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Aprovado o Requerimento.
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