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PLENÁRIO 24/04/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
24/04/2013 às 20:03
Término
24/04/2013 às 20:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 308/2007 - Modifica os art. 291, em seu parágrafo único, 306 e 308 e revoga o art. 292 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997).

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.592-A/2007).

    • 8

      Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Ficam prejudicados a proposição inicial; a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; as Emendas de Plenário; e os Projetos de Lei nºs 308/07 (principal) e 2.595/07, 5.006/13 e 5.075/13, apensados.

    • 5

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes ao PL nº 2.592/2007, apensado, com as alterações incluídas.

    • 4

      Aprovado o destaque de preferência da bancada do PSB para votação do PL nº 2.592/2007, apensado, sobre o PL nº 308/2007, principal.

    • 3

      Retirado o destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2.

    • 2

      Retirado pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

    • 1

      Votação em turno único.