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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 11/12/2002

Informações

Local
Plenário 09 - Anexo II
Início
11/12/2002 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 13

  • REQ 67/2002 CFFC - Solicita seja convidado o senhor Antônio Palocci - Coordenador da Equipe de Transição do Presidente eleito da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos e posicionamento sobre o pagamento de precatórios e cumprimento de decisões judiciais.

    • Autor: CRESCÊNCIO PEREIRA JR. (PFL-CE)
  • REQ 68/2002 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Francisco Luiz Sibut Gomide, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre exploração de Recursos Naturais pela empresa Vale do Rio Doce no Estado de Alagoas.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
  • REQ 69/2002 CFFC - Requer seja solicitada a CVM - Comissão de Valores Mobiliários informações sobre o Fundo 157.

    • Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
  • REQ 13/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinicius Pratini de Moraes, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REQ 55/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre as reformas realizadas no Edifício Sede desse Ministério.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REQ 56/2002 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, sobre a liberação de verbas do Orçamento para o Estado do Rio Grande do Sul, do ano de 2001.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REQ 57/2002 CFFC - Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Ministério da Agricultura e do Abastecimento, sobre as aplicações de recursos do FUNCAFÉ.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REQ 58/2002 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria sobre a liberação de verbas do Orçamento Geral da União para o Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • REQ 59/2002 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

    • Autor: JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG)
  • PFC 52/2001 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados.

    • Autores: JOÃO MAGNO (PT-MG), RICARDO BERZOINI (PT-SP)
    • Relator: Marcos de Jesus
  • PFC 53/2001 - Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Programa de Seguro-Desemprego no Estado do Ceará devido denúncia de fraude ocorrida nas últimas eleições de 2000, com o objetivo de compra de votos.

    • Autores: RICARDO BERZOINI (PT-SP), WELLINGTON DIAS (PT-PI)
    • Relator: João Grandão
  • PFC 66/1997 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União fiscalização especial junto aos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e da Casa da Moeda do Brasil - CMB, relativamente ao contrato para confecção das novas carteiras de trabalho.

    • Autor: CUNHA BUENO (PPB-SP)
    • Relator: Fernando Zuppo (S.PART.-SP)
  • REP 3/1998 CFFC - Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle apurar os fatos relatados no Jornal Diário de Pernambuco, página 5 (cinco), edição de 7 de abril de 1998, sob o título "Presidente beneficia Roseana Sarney", referentes à compra pelo BNDES de 30% (trinta por cento) das ações da Companhia Energética do Maranhão - Cemar.

    • Autor: do Sindicato dos Servidores Públicos Federais /PE
    • Relator: Max Mauro