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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/12/2002

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
04/12/2002 às 14:00
Término
04/12/2002 às 14:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PDC 2261/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação "José Bonifácio Lafayette de Andrada" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coriolano Sales (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PDC 2303/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Campos de Minas, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coriolano Sales (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer