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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 15/05/2013

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Anexo II, Plenário 11
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15/05/2013 às 10:00
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 36

  • REQ 192/2013 CVT - Solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. .

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • REQ 193/2013 CVT - Requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional.

    • Autores: Hugo Leal (PSC-RJ), LUIZ ARGÔLO (PP-BA)
  • REQ 201/2013 CVT - Requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 202/2013 CVT - Solicito que sejam convidados o Ministro dos Transportes, o Diretor do DNIT, Diretores do DER dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Prefeitos dos Municípios que são cortados pela rodovia (Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilha Bela, Santos - SP), (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba - RJ), Secretários de Estado do Rio de Janeiro e São Paulo.

    • Autores: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ), WASHINGTON REIS (PMDB-RJ)
  • REQ 203/2013 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam convidados o senhor Josias Sampaio Cavalcante Júnior, presidente da VALEC, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., e um representante do Ministério dos Transportes, para prestar esclarecimentos acerca de matéria veiculada pelos meios de comunicação referentes à deficiência nas ferrovias.

    • Autor: OSVALDO REIS (PMDB-TO)
  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: NELSON GOETTEN (PR-SC)
    • Relator: Zoinho (PR-RJ)
  • PL 4952/2009 - "Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências.

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 5100/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a construção de depósitos para veículos apreendidos.

  • PL 5125/2009 - Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

  • PL 6145/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)
  • PL 7538/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail).

  • PL 761/2011 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
    • Relator: Hermes Parcianello
  • PL 981/2011 - Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

    • Autor: ANDERSON FERREIRA (PR-PE)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 1542/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 2223/2011 - Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO.

    • Autor: de Senado Federal - Walter Pinheiro
    • Relator: Luiz Argôlo (PP-BA)
  • PL 2623/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o certificado de registro de veículo que tenha sofrido alteração de categoria.

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 2629/2011 - Obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais.

  • PL 2858/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa.

  • PL 2911/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a reciclagem obrigatória dos profissionais que trabalham com a formação de condutores.

    • Autor: LUCIANO CASTRO (PR-RR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 8114/2011 - Altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo.

    • Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), VICENTE SELISTRE (PSB-RS)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3119/2012 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)
  • PL 3214/2012 - Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3388/2012 - Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Ivan Valente (PSOL-SP), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP), PADRE TON (PT-RO)
    • Relator: Mário Negromonte
  • PL 3589/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os documentos obrigatórios do veículo.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Diego Andrade
  • PL 3626/2012 - Estabelece a obrigatoriedade do motociclista circular pelo centro da faixa de trânsito.

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 3740/2012 - Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma.

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4058/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa.

  • PL 4127/2012 - Denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4130/2012 - Denomina - se "Willy Alfredo Zumblick" o Túnel do Morro do Formigão localizado no quilômetro 337,8, da BR-101, em Tubarão no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4251/2012 - Denomina "Deputado Adhemar Paladini Ghisi" a ponte sobre o Rio Tubarão localizada no quilômetro 337,03, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Mariani (PMDB-SC)
  • PL 4398/2012 - Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.

    • Autor: WALTER FELDMAN (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 4490/2012 - Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4491/2012 - Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.

    • Autor: Paulo Freire Costa (PR-SP)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)
  • PL 4618/2012 - Denomina "Rodovia Coronel José Meirelles" o trecho da rodovia BR-163 entre as cidades de Cuiabá e Santarém, no Estado de Mato Grosso.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
  • PL 5034/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
    • Relator: Ricardo Izar (PSD-SP)