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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 23/04/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
23/04/2013 às 13h01
Término:
23/04/2013 às 18h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4470/2012 - Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autores: Edinho Araújo(PMDB-SP) , Rubens Bueno(PPS-PR) , Bruno Araújo(PSDB-PE) , Jilmar Tatto(PT-SP) , Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) , Antonio Bulhões(PRB-SP) , Arthur Lira(PP-AL) , André Figueiredo(PDT-CE) , Lincoln Portela(PR-MG) , Givaldo Carimbão(PSB-AL)
    • Relator Magela(PT-DF)

    Passo a Passo

    • 23
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.470-D/2012). DCD de 24/04/13 PÁG 12003 COL 02
    • 22
      Aprovada a redação final, cujo Relator é o Dep. Magela (PT-DF), assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Rejeitada a Emenda.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
    • 18
      Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 17
      Rejeitada a Emenda. Sim: 74; não: 188; total: 262.
    • 16
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; José Guimarães, Líder do PT; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Edinho Araújo, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 14
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 13
      Suprimida a expressão.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Magela (PT-DF).
    • 11
      Votação da expressão "no inciso II"do § 7º do art. 47 da Lei n.º 9.504/97, inserido pelo art. 2º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 10
      Mantido o dispositivo.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
    • 8
      Votação do parágrafo único do art. 41-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 7
      Mantida a expressão.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).
    • 5
      Votação da expressão "e do acesso gratuito ao rádio e à televisão" do § 6º do art. 29 da Lei nº 9.096/95, constante do artigo 1º do Projeto de Lei, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep.Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.