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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 17/04/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/04/2013 às 16h10
Término:
17/04/2013 às 20h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PLP 277/2005 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai à sanção (PLP 277-G/2005). DCD de 18/04/13 PÁG 11160 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Tosta (PSD-MG).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 277/2005. Sim: 361; abstenção: 01; total: 362.
    • 3
      Votação em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 277/2005 (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 1

  • PL 4470/2012 - Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.

    • Autores: Edinho Araújo (PMDB-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Jilmar Tatto (PT-SP) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Antonio Bulhões (PRB-SP) , Arthur Lira (PP-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Lincoln Portela (PR-MG) , Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Magela (PT-DF)