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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
24/04/2013 às 10h31
Término:
24/04/2013 às 11h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 364/2013 - Nos termos dos art. 117, caput, combinado com o art. 50, inciso III e seu § 1º, do Regimento Interno, requeremos a inversão de pauta para a proposição PL 3.423/2012, item 15, constante na Ordem do dia da reunião de hoje desta Comissão.

    • Autor: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 353/2013 - Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a região devastada pela seca, em Alagoas, com o objetivo de verificar efeitos econômicos e sociais no Nordeste

    • Autores: Alexandre Toledo (PSDB-AL) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Luci Choinacki (PT-SC) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Hélio Santos (PSD-MA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Giacobo (PR-PR) , Lira Maia (DEM-PA) , Edson Pimenta (PSD-BA) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Marcos Montes (PSD-MG) , Josias Gomes (PT-BA) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 355/2013 - Requerer, com base no disposto pelo art. 29, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros.

    • Autores: Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Lira Maia (DEM-PA) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Odílio Balbinotti (PMDB-PR) , Davi Alves Silva Júnior (PR-MA) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Heuler Cruvinel (PSD-GO) , Junji Abe (PSD-SP) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Alexandre Toledo (PSDB-AL) , Carlos Magno (PP-RO) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Roberto Balestra (PP-GO) , Vitor Penido (DEM-MG) , Marcon (PT-RS) , Nelson Padovani (PSC-PR) , Luiz Nishimori (PSDB-PR) , Jesus Rodrigues (PT-PI) , Leandro Vilela (PMDB-GO) , Hélio Santos (PSD-MA) , Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 358/2013 - Requer que sejam convidados os Senhores: Joaquim Campos Reis - Prefeito de Pompéu/MG; Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito de Martinho Campos/MG; Senhora Marta Maria do Amaral Azevedo - Presidenta da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) assim como representante do povo indígena Caxixó, para que compareçam em audiência pública afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação da terra indígena Caxixó localizada nos referidos municípios.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusao de representantes dos produtores rurais das áreas afetadas, do Sindicato dos Produtores Rurais e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, contra o voto dos Deputados Marcon e Padre João.
  • REQ 359/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar as ações do Governo Federal em conjunto com o Governo do Estado de Rondônia à respeito da vigilância sanitária animal, especialmente no que se refere ao controle da febre aftosa.

    • Autores: Moreira Mendes (PSD-RO) , Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 360/2013 - Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para esclarecer sobre a não adesão de instituições bancárias à Resolução de número 4.161, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a renegociação de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais de arroz.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 361/2013 - Visitar Israel, de 9 a 13 de junho próximo, com a finalidade de conhecer, em companhia de delegação de empresários brasileiros, empreendimentos voltados à aquicultura e manter contato com autoridades daquele país com vistas à futura cooperação na área de piscicultura.

    • Autor: Giacobo (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 362/2013 - Propõe a criação de subcomissão especial para tratar dos custos de produção, tributos e preços das máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, praticados no Brasil.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 363/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater e esclarecer possíveis irregularidades no processo de demarcação de terras indígenas no estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra o voto dos Deputados Marcon e Padre João.
  • PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Giovanni Queiroz (PDT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Giovanni Queiroz contra o voto do Deputado Padre João, apresentou voto em separado o Deputado Zé Silva. O parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.

Propostas não analisadas 12

  • REL 3/2013 - RELATORIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE DISCUTIR AS QUESTÕES ACERCA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS NA AGRICULTURA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E EXTENSÃO RURAL (SUBAGRIF)

    • Autor: Oziel Oliveira (PDT-BA)
  • REQ 357/2013 - Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Trabalho, Dr. Manoel Dias, para tratar dos efeitos da aplicabilidade da "NORMA REGULAMENTADORA Nº 36", do Ministério do Trabalho e Emprego - chamada "Norma dos Frigoríficos".

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

    • Autor: João Rodrigues
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 3060/2011 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • PLP 227/2012 - Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

    • Autores: Homero Pereira (PSD-MT) , Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) , Carlos Magno (PP-RO) , João Carlos Bacelar (PR-BA) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Marcos Montes (PSD-MG) , Roberto Balestra (PP-GO) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Oziel Oliveira (PDT-BA) , Francisco Araújo (PSD-RR) , Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Moreira Mendes
  • PL 4781/2012 - Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
    • Relator: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
  • PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
  • PL 4433/2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Padre Ton (PT-RO)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)
  • PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autores: Taumaturgo Lima (PT-AC) , Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2602/2011 - Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 1099/2011 - Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 7210/2006 - Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Marcos Montes (PSD-MG)