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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 17/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
17/04/2013 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 54/2013 CLP - Requer a realização de uma viagem em missão oficial de membros desta Comissão de Legislação Participativa à Região do Complexo Hidrelétrico do Xingu, Município de Altamira/PA, a fim de ouvir autoridades regionais e representantes da sociedade civil acerca dos impactos da implantação dos empreendimentos hidrelétricos.

    • Autor: PADRE TON (PT-RO)
  • REQ 55/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa.

    • Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
  • REQ 56/2013 CLP - Requer realização de Seminário para debater o papel das Igrejas Evangélicas na sociedade, que comemoram 158 anos de existência no Brasil.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
  • SUG 197/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas.

    • Autores: da Associação Pankararu Fonte da Serra, do Centro de Etnoconhecimento Sócio Ambiental Cauieré
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)
  • SUG 60/2013 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública para apresentar à sociedade a modalidade de ensino intitulada "Educação Domiciliar", suas vantagens e a necessidade de regulamentação.

    • Autor: da Associação Nacional de Educação Domiciliar
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)