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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 17/04/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 17/04/2013 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 54/2013 CLP - Requer a realização de uma viagem em missão oficial de membros desta Comissão de Legislação Participativa à Região do Complexo Hidrelétrico do Xingu, Município de Altamira/PA, a fim de ouvir autoridades regionais e representantes da sociedade civil acerca dos impactos da implantação dos empreendimentos hidrelétricos.
REQ 55/2013 CLP - Requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa.
REQ 56/2013 CLP - Requer realização de Seminário para debater o papel das Igrejas Evangélicas na sociedade, que comemoram 158 anos de existência no Brasil.
SUG 197/2010 CLP - Sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas.
SUG 60/2013 CLP - Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública para apresentar à sociedade a modalidade de ensino intitulada "Educação Domiciliar", suas vantagens e a necessidade de regulamentação.
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