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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 17/04/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 17/04/2013 às 14:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 18
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REQ 16/2011 CSPCCO - Requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
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REQ 204/2013 CSPCCO - Requerem seja convidado o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira para esclarecer a cerca da situação da segurança pública do Estado de São Paulo bem como a atuação do PCC e sua ramificação nos demais Estados Brasileiros.
- Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA)
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REQ 206/2013 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do estudo "Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
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REQ 207/2013 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública para debater a Segurança Pública durante a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em julho de 2013.
- Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ)
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REQ 208/2013 CSPCCO - Requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a necessidade do fortalecimento do disque denúncia nos estados.
- Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
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REQ 209/2013 CSPCCO - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para fiscalizar as Fronteiras do Brasil.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
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REQ 211/2013 CSPCCO - Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema "Políticas de Segurança Pública".
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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REQ 212/2013 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR.
- Autores: ASSIS DO COUTO (PT-PR), DELEGADO FRANCISCHINI (PEN-PR), Edio Lopes (PMDB-RR), ENIO BACCI (PDT-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), JUNJI ABE (PSD-SP), Lincoln Portela (PR-MG), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA), Otavio Leite (PSDB-RJ), Pastor Eurico (PSB-PE)
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PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.
- Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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PL 2701/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
- Autor: Fábio Trad (PMDB-MS)
- Relator: Efraim Filho
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/08/2023Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/08/2013Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Otavio Leite. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/08/2013
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PL 2902/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/05/2013Aprovado o Parecer.
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PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/06/2022Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)31/08/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/09/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Hélio Santos, Domingos Sávio e Reinaldo Azambuja, apresentou voto em separado o Deputado Reinaldo Azambuja.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/07/2011
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PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.
- Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2015Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)06/06/2012
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PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
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PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relatora: Keiko Ota (PSB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/06/2013Aprovado o Parecer. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2013Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)04/07/2012Aprovado o Parecer, contra o voto do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)13/06/2012
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PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.
- Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
- Relator: José Augusto Maia
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/06/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)23/04/2014Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)10/12/2013
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