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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 17/04/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
17/04/2013 às 10h46
Término:
17/04/2013 às 12h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4823/2009 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 3172/2012 - Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: César Halum (PSD-TO) , Francisco Escórcio (PMDB-MA) , Junji Abe (PSD-SP) , Andre Moura (PSC-SE) , Raul Lima (PSD-RR) , Izalci (PR-DF) , Vilalba (PRB-PE) , Severino Ninho (PSB-PE) , Alberto Filho (PMDB-MA) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fernando Torres (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 3711/2012 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Ferro.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Meurer (PP-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado.
  • PL 3895/2012 - Dispõe sobre a atividade de revenda varejista de eletricidade para abastecimento de veículo automotor elétrico ou elétrico híbrido.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 202/2013 - Requer, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, inversão de pauta, para votar o Projeto de Lei nº 3.172/2012.

    • Autor: Fernando Torres (PSD-BA)
  • REQ 192/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A.

    • Autor: Adrian (PMDB-RJ)
  • REQ 200/2013 - Solicita a constituição de Comissão Externa para acompanhar a prestação de serviços de todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica em funcionamento no Brasil.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
  • PFC 77/2012 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)
  • PFC 79/2012 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)