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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 09/04/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/04/2013 às 14h00
Término:
09/04/2013 às 20h52
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 589/2012 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 24
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 10/04/13 PÁG 08998 COL 02.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP) e Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
    • 22
      Votação do artigo 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PSB.
    • 21
      Mantido o dispositivo.
    • 20
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 19
      Votação do artigo 21 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
    • 18
      Suprimida a expressão.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 16
      Votação da expressão "ao representante legal da entidade privada sem fins lucrativos" do § 7º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.
    • 15
      Suprimida a expressão. Sim: 120; não: 278; total: 398.
    • 14
      Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 12
      Votação da expressão "no prazo de até 48 horas" do § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB.
    • 11
      Aprovada a Emenda nº 30.
    • 10
      Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
    • 9
      Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do Bloco PV/PPS.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 589/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2013 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. José Airton (PT-CE), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 1

  • MPV 594/2012 - Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo