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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 10/04/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 10/04/2013 às 10:40
- Término
- 10/04/2013 às 11:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 13
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REQ 281/2013 CINDRA - Requer nos termos regimentais a inclusão do Requerimento nº 282 na ordem do dia da reunião deliberativa de 10.04.2013.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 282/2013 CINDRA - Requer a abertura de uma sindicância pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das renegociações da dívida agrícola do país, incluindo a revisão de contratos com bancos públicos.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 251/2013 CINDRA - Requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON.
- Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela autora.
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REQ 266/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para fazer Balanço do andamento das Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 267/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 272/2013 CINDRA - Solicita criação de Grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para acompanhar as ações e evoluções do Fundo Amazônia / BNDES.
- Autor: ZÉ GERALDO (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 274/2013 CINDRA - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Minas e Energia, com a presença de representantes da Petrobrás e do Setor de petróleo, a fim de discutir a política de investimentos da Companhia na região Nordeste, em especial a construção da refinaria Premium de Bacabeira no Maranhão.
- Autor: Simplício Araújo (PPS-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 275/2013 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari e que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima. No mesmo sentido, a audiência visa buscar soluções viáveis para o fim do fechamento da rodovia no período noturno.
- Autor: RAUL LIMA (PSD-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, com a alteração da expressão: "no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari" substituída por "no que trecho que incide sobre a Rodovia Federal (BR 174) que corta as terras Waimiri Atroari".
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REQ 276/2013 CINDRA - Solicita a criação de Grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC.
- Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 277/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de que, na referida audiência, seja ouvido um Representante do Ministério das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requeiro, ainda, que sejam convidados - para a mesma audiência - um representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um representante da Assembleia Legislativa de Roraima.
- Autor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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REQ 279/2013 CINDRA - Requer a realização de reunião de trabalho na CINDRA com a presença dos Diretores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representante do Ministério do Meio Ambiente para apresentar dados e estudos sobre o desmatamento na Amazônia.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 280/2013 CINDRA - Solicita realização de reunião de trabalho com a presença do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), com o objetivo de apresentar o estudo sobre o "Custo Brasil".
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
- Autor: SIBÁ MACHADO (PT-AC)
- Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Marcio Junqueira.
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