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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 10/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
10/04/2013 às 10:28
Término
10/04/2013 às 11:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Betinho Rosado.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 197/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes de entidades que exercem função reguladora, de representantes do setor de mineração e de doutrinadores a fim de discutir a criação de agência reguladora para atuar no setor de mineração.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Betinho Rosado.

  • REQ 198/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo Código de Mineração.

    • Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Luiz Fernando Faria, Luiz Alberto e Fernando Ferro.

  • PDC 225/2011 - Convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Guilherme Mussi

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PFC 77/2012 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado.

  • PFC 79/2012 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado.

  • PL 4823/2009 - Dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PDT-SP)
    • Relator: César Halum (PSD-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 3172/2012 - Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.

  • PL 3711/2012 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica.

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fernando Ferro.