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PLENÁRIO 02/04/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/04/2013 às 19:55
Término
02/04/2013 às 22:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 5546/2001 - Estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA), NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 17

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.546-B/2001).

      DCD de 03/04/13 PÁG 07558 COL 01.

    • 16

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 15

      Votação da Redação Final.

    • 14

      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial; a Emenda da Comissão de Educação e Cultura; o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; as Emendas de Plenário nºs 1 a 5; e os Projetos de Lei nºs 5.233/05, 958/11 e 2.442/11, apensados.

    • 13

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 5.546, de 2001.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).

    • 11

      Votação em turno único.

    • 10

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

    • 9

      Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 8

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 5; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    • 7

      Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 6

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4; pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 5; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    • 5

      Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Educação.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 5.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Nilmário Miranda (PT-MG), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Domingos Dutra (PT-MA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6903/2006 - Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.903-C/2006).

      DCD de 03/04/13 PÁG 07555 COL 02.

    • 9

      Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Ficam prejudicados a proposição inicial; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1; e o Projeto de Lei nº 4.896/12, apensado.

    • 6

      Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 6.903, de 2006.

    • 5

      Retirado o Destaque de Preferência do DEM, para votação do Projeto de Lei nº 4.896/2012, apensado, sobre o Projeto de Lei nº 6.903/2006, principal.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

    • 2

      Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 7294/2013 - Requer a criação da Comissão Externa Temporária, com ônus para esta Casa, para acompanhar as ações e medidas que possam envolver a empresa Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, o Estado do Amapá e União Federal, para reconstrução do Porto de Minério da ICOMI e demais danos oriundos do grave acidente ocorrido no Estado do Amapá, em 28/03/2013.

    • Autora: FÁTIMA PELAES (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

      DCD de 03/04/13 PÁG 07555 COL 01.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 7313/2013 => PL 708/2007 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.

    • Autores: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Antonio Brito (PTB-BA), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), NILMAR RUIZ (PEN-TO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 03/04/13 PÁG 07582 COL 02.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 708/2007 - Estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.171, de 17 janeiro de 1991, ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta e altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

    • Autor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 11

      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

      DCD de 03/04/13 PÁG 07583 COL 01.

    • 10

      Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

    • 9

      Verificação da votação do destaque solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o dispositivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).

    • 7

      Votação do Destaque da bancada do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.

    • 6

      Rejeitado o dispositivo do Substitutivo do Senado Federal o qual tem pareceres pela rejeição (inciso VIII do artigo 3º ). (Ressalvado o destaque para votação do art. 5º).

    • 5

      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal os quais têm pareceres pela aprovação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

    • 1

      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 708, de 2007.