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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 03/04/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 03/04/2013 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
REQ 7/2013 CEESTA - Requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras.
REQ 8/2013 CEESTA - Requer a verificação junto ao Tribunal de Contas da União de informações sobre os procedimentos aplicados pelo Tribunal para aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade dos recursos da União usados pelos três níveis de governo, possíveis dificuldades no exercício da competência constitucional e principais irregularidades verificadas.
REQ 9/2013 CEESTA - Requer a verificação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de análises e estudos já realizados, ou em andamento, sobre os temas objeto desta Comissão.
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