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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MODIFICAÇÕES À LEI 12619/12 - PROFISSÃO MOTORISTA 03/04/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 03/04/2013 às 14:02
- Término
- 03/04/2013 às 17:44
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 10
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REQ 8/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidado o Dr. Marco Túlio de Mello, médico e Diretor Técnico do Centro Multidisciplinar em Sonolência do Instituto do Sono da Universidade de São Paulo, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Prejudicado o Requerimento
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REQ 9/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidada a Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Senhora Zilmara David de Alencar, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 10/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidado o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 11/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidado o Ministro dos Transportes, Senhor PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 12/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidada a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 13/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidado o Senhor Antonio Claudio Portella Serra e Silva, Diretor do DENATRAN, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 14/2013 CEMOTOR - Solicita seja convidado o Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, Senhor Luis Antonio Camargo de Melo, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a Lei 12619/12, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 15/2013 CEMOTOR - Requer a realização de Audiência Pública com a participação do presidente da SINCAESP e da CEAGESP.
- Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 16/2013 CEMOTOR - Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 17/2013 CEMOTOR - Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, para convidar o Senhor HELDER MEIRA FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados do Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros e de Cargas dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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