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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 03/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
03/04/2013 às 10:42
Término
03/04/2013 às 11:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • TVR 11/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 176/2013 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a doação dos bens reversíveis às empresas de telecomunicações e o fim do regime público.

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 172/2013 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para debaterem a Cartilha publicada pela Controladoria Geral da União sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino superior.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), JORGE BITTAR (PT-RJ), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), NEWTON LIMA (PT-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a extensão do convite à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a conversão da audiência em evento conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os Deputados Bruno Araújo, Jorge Bittar, Miro Teixeira e Newton Lima subscreveram o requerimento.

      ,

  • REQ 173/2013 CCTCI => REQ 170/2013 CCTCI - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais.

    • Autor: JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 174/2013 CCTCI - Requer a criação de Subcomissão Especial de Rádio Digital.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 188/2011 - Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
    • Relatora: Luciana Santos (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 973/2011 - Dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Emanuel Fernandes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1808/2011 - Altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.

    • Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3070/2011 - Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento da Deputada Margarida Salomão.

  • PL 3612/2012 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte.

    • Autor: ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.