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REQ 345/2013 CAPADR - Requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

REQ 344/2013 CAPADR - Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

REQ 346/2013 CAPADR - Solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica

REQ 347/2013 CAPADR - Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica.

REL 1/2013 CAPADR => REQ 9/2011 CAPADR - Relatório parcial da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.

REL 2/2013 CAPADR - SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FUSÃO ENTRE PERDIGÃO E SADIA, JBS E BERTIN, MARFRIG E SEARA, E PROPOR MEDIDAS QUE EVITEM IMPACTOS NEGATIVOS AOS TRABALHADORES, PRODUTORES E ÀS REGIÕES ONDE AS EMPRESAS ESTÃO INSTALADAS.

REQ 315/2013 CAPADR - Nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''.

REQ 325/2013 CAPADR - REQUEIRO a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário, proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, §2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013.

REQ 336/2013 CAPADR - Requer Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura

REQ 339/2013 CAPADR - Requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área.

REQ 340/2013 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite.

REQ 341/2013 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à produção brasileira de cacau.

REQ 343/2013 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Exposição Embrapa 40 anos: Ciência que transforma a vida", visando apresentar a diversidade do trabalho da Embrapa ao longo de 40 anos de existência.

PL 5016/2005 - Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências.

PLP 156/2000 - Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências.

PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

PL 3872/2012 - Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.

PL 3877/2012 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos.

PL 4433/2012 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

PL 2493/2011 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

PL 3423/2012 - Altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.

PL 3855/2012 - Declara os recifes de coral área de preservação permanente.