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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 03/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
03/04/2013 às 10:34
Término
03/04/2013 às 11:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
    • Relator: Adrian (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2497/2011 - Dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4047/2012 - Altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relator: Fernando Jordão (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 199/2013 CME => REQ 196/2013 CME - Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 196/2013 na Ordem do Dia, para apreciação imediata.

    • Autores: ADRIAN (PMDB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), CAMILO COLA (PMDB-ES), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), Eduardo da Fonte (PP-PE), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ), Guilherme Mussi (PSD-SP), LUIZ ARGÔLO (PP-BA), Luiz Fernando Faria (PP-MG), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com 17 votos.

  • REQ 196/2013 CME - Requer a criação de Comissão Externa Temporária, para acompanhar as ações e medidas que envolvam a empresa Anglo American Brasil, o Estado do Amapá e a União Federal, para apoio às famílias das vítimas e a atividade empresarial desenvolvida, em razão do grave acidente ocorrido em 28/03/2013.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 191/2013 CME - Requer a realização de Audiência Pública para que a Petrobras preste esclarecimentos quanto à operação de aquisição da refinaria de petróleo de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América, bem como quanto aos reflexos dessa operação nos resultados da empresa.

    • Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado unanimemente o Requerimento.

  • REQ 192/2013 CME - Requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A.

    • Autor: ADRIAN (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento aprovado do Autor.

  • PL 3172/2012 - Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Fernando Ferro.