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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 10/04/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 16
- Início
- 10/04/2013 às 10:23
- Término
- 10/04/2013 às 10:53
- Situação
- Encerrada (Final)
PL 1365/2011 - Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei.
Aprovada com alterações
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
REQ 107/2013 CDU - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro.
Aprovado unanimemente o requerimento.
O Deputado Wilson Filho subscreveu o requerimento.
REQ 109/2013 CDU - Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a construção dos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns I e II - Programa Minha Casa e Minha Vida, em Niterói - RJ.
Aprovado unanimemente o requerimento, com alteração, sugerida pelo Deputado Weverton Rocha, de incluir, dentre os convidados, o Prefeito da cidade de São José de Ribamar/MA e o Senhor Roberto Ceratto, Superintdente Nacional de Habitação Social da Caixa Econômica Federal (CEF) e de fazer a Audiência com a participação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
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