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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 27/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
27/03/2013 às 09h30
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 20

  • REQ 98/2013 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • REQ 103/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios do desenvolvimento econômico do País.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PMR-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PLP 11/2011 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
  • PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 2847/2011 - Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
  • PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: Reguffe (PDT-DF)
    • Relator: João Maia (PR-RN)
  • PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.

    • Autor: Junji Abe (PSD-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi ()
  • PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

    • Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Antonio Balhmann ()
  • PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)
  • PL 3709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
  • PL 1767/2011 - Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: José Augusto Maia ()
  • PL 1973/2011 - Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 2831/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
  • PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
  • PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: José Augusto Maia ()