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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 27/03/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 05
- Início
- 27/03/2013 às 09:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 20
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REQ 98/2013 CDEICS - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil.
- Autoras: Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)
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REQ 103/2013 CDEICS - Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios do desenvolvimento econômico do País.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
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PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relator: Antonio Balhmann
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/09/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdivino de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/04/2012Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Balestra, Sandro Mabel, Alex Canziani, Silvio Costa, Augusto Coutinho e Laercio Oliveira, que apresentou voto em separado.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2007Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Zonta
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PLP 11/2011 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.
- Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
- Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
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PL 2034/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
- Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
- Relator: Jânio Natal (PRP-BA)
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PL 2976/2011 - Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências
- Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
- Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/06/2015Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.Comissão de Viação e Transportes (CVT)12/03/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/06/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.
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PL 2847/2011 - Proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
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PL 2899/2011 - Efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Autor: REGUFFE (PDT-DF)
- Relator: João Maia (PR-RN)
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PL 3409/2012 - Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
- Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)
- Relator: Marco Tebaldi
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PL 3833/2012 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.
- Autor: Geraldo Resende (PMDB-MS)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.
- Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
- Relator: Antonio Balhmann
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PL 3473/2012 - Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
- Relator: Renato Molling (PP-RS)
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PL 3709/2008 - Dispõe sobre alteração do art. 229-C, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e dá outras providências.
- Autor: RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
- Relator: Antonio Balhmann
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/03/2013
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PL 1767/2011 - Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: José Augusto Maia
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/09/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/10/2011
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PL 1973/2011 - Altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Marco Tebaldi
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PL 2831/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São José do Norte, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/11/2025Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)19/03/2013Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)31/10/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)19/09/2012
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PL 3234/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Franquia empresarial (franchising), revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/04/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/10/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/05/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)03/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)06/03/2013Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)09/07/2012
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PL 4139/2012 - Possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização.
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
- Relator: Vinicius Gurgel (PR-AP)
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PL 4552/2012 - Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: José Augusto Maia
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