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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 26/03/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
26/03/2013 às 15h13
Término:
26/03/2013 às 15h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 203/2013 - Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Fabio Trad (PMDB-MS) , Fernando Francischini (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7251/2006 - Altera o art. 63 e parágrafo único da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não deliberado em face da falta de quórum presencial.
    • 1
      Encerrada a discussão.
  • PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Fabio Trad (PMDB-MS) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3372/2012 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lincoln Portela, Zeca Dirceu e Keiko Ota. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Eurico.

Propostas não analisadas 18

  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

  • PL 2701/2011 - Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 3243/2012 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

  • PL 3468/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

  • PL 3481/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PL 2902/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

  • PL 6131/2002 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime.

  • PL 1557/2007 - Dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

  • PL 2753/2011 - Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

  • PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.